Termos de Uso

Agradecemos imensamente por escolher a MULTEE SERVICOS OPERACIONAIS AS EMPRESAS LTDA (“ENERGEE.COM.BR”). Ao adquirir quaisquer de nossos produtos, cadastrar-se em nossas newsletters e/ou navegar em nosso site, você concorda e sujeita-se a estes “Termos de Uso” e à “Política de Privacidade”. Assim, você confirma que leu e compreendeu integralmente ambos os documentos, aceitando a cumpri-los. Caso não concorde com referidos instrumentos, não poderá adquirir nossos produtos, receber nossas newsletters ou navegar em nosso site.

ENERGEE.COM.BR é uma empresa que se destina ao e-commerce de participações em projetos de geração de energia elétrica distribuída.

Por sua vez, os Termos de Uso abrangem informações relevantes sobre os produtos comercializados pela ENERGEE.COM.BR, tais como (i) futuras alterações nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, (ii) informações de privacidade e (iii) acesso aos suplementos e produtos alimentícios.

Os produtos são oferecidos ao usuário na foram de participação no recebimento dos créditos de energia elétrica dos projetos de geração cadastrados, podendo essa participação e os projetos serem alterados a critério da ENERGEE.COM.BR, com prazo de duração e características técnicas variáveis.

As informações relacionadas aos produtos da ENERGEE.COM.BR serão acessadas por meio do website https://www.ENERGEE.COM.BR/loja.

Você possui conhecimento desde já que a ENERGEE.COM.BR não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet e/ou demais instrumentos para navegar em nosso site.

  1. Cadastro

Para acessar a loja da ENERGEE.COM.BR, bem como as informações dos produtos, você deverá efetuar um cadastro prévio, fornecendo informações pessoais, tais como, (i) nome completo, (ii) endereço de e-mail, (iii) número do CPF, (iv) telefone, (v) endereço, dentre outras, que deverão ser periodicamente e permanentemente atualizadas por você.

Você confirma e concorda que as suas informações cadastrais e de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento do acesso ao seu perfil.

Você concorda e aceita que é o único responsável pelos dados cadastrados, isentando a ENERGEE.COM.BRda verificação de validade e/ou autenticidade das informações fornecidas.

  1. Modificações nos termos de uso e política de privacidade

Esporadicamente a ENERGEE.COM.BR poderá, a seu exclusivo critério, efetuar modificações nos presentes Termos de Uso e na Política de Privacidade. Quando assim ocorrer, a ENERGEE.COM.BR fornecerá um informativo acerca das alterações. A aquisição de produtos junto a ENERGEE.COM.BR, após a alteração dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, acarretará em sua aceitação tácita.

  1. Conduta do usuário

Ao utilizar o site da ENERGEE.COM.BR, o usuário compromete-se a:

(i) não criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para utilizar o website, assim como recebimentos das newsletters e compras dos produtos;

(ii) não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação;

(iii) não utilizar quaisquer elementos do site para fins comerciais, publicitários ou qualquer outro que não represente a finalidade principal do site;

(iv) não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica sua conexão à internet;

(v) não interferir na arquitetura do site por qualquer meio ou forma técnica;

(vi) não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, bem como não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do site;

(vii) não burlar qualquer tecnologia usada pela ENERGEE.COM.BR ou por qualquer terceiro autorizado por ela para proteger o Conteúdo;

(viii) não remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos em/ou distribuídos nos produtos da ENERGEE.COM.BR.

  1. Conteúdos e propriedade intelectual

As informações publicadas pela ENERGEE.COM.BR, são baseados em informações de domínio público, ou seja, disponíveis a qualquer pessoa, e são consideradas confiáveis na data de sua publicação, tendo em vista que as opiniões expostas nos conteúdos são oriundas de julgamentos e estimativas dos editores e profissionais independentes da ENERGEE.COM.BR. Posto que as opiniões nascem de julgamentos e estimativas, estão sujeitas a mudança.

É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da ENERGEE.COM.BR, de seus conteúdos disponibilizados.

  1. Venda de produtos

A loja ENERGEE.COM.BR é a plataforma online pela qual o ENERGEE.COM.BR vende seus produtos, disponibilizados dentro do ambiente da loja (no perfil cadastrado no site), cujo acesso é feito pelo login e senha cadastrados pelo cliente.

Os preços dos produtos comercializados pela ENERGEE.COM.BR estão indicados na loja virtual da ENERGEE.COM.BR, no próprio link de acesso de divulgação do produto, cujo pagamento será de acordo com a modalidade escolhida pelo usuário no momento da compra.

A ENERGEE.COM.BR se reserva no direito de praticar variações nos preços dos produtos, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 13.455/2017.

Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado, não possuindo caráter vinculativo.

Ao comprar um suplemento ou produto alimentício, as notas fiscais serão emitidas conforme características da respectiva compra.

Você poderá tirar eventuais dúvidas através da Central de Atendimento.

A ENERGEE.COM.BR não prestará qualquer tipo de consultoria e/ou assessoria personalizada ao cliente. Dúvidas e questionamentos pertinentes serão abordados de maneira geral e abstrata.

Sendo claro ainda que dúvidas acerca de sintomas deverão ser eximidas junto ao médico de confiança.

  1. Política de entrega de produto

6.1 – Envio

A ENERGEE.COM.BR realiza cadastros em todo o Brasil, de acordo com a disponibilidade informada e existente, observadas as condições informadas na oferta. As entregas são realizadas tecnicamente mediante cadastros nas distribuidoras de energia de acordo com a oferta realizada e efetivada. A ENERGEE.COM.BR não se compromete com a efetiva entrega de créditos e cadastramento junto as distribuidoras que por motivos alheios a nossa vontade e controle qualquer podem ser reprovados ou outros documentos exigidos.

Para garantir a entrega dos produtos adquiridos, o preenchimento correto de todos os campos indicados no ato da escolha do endereço de entrega do pedido, tais como unidade consumidora (UC), apartamento, bloco e pontos de referência para facilitar a localização do endereço, é imprescindível.

Após a emissão da nota fiscal não será possível realizar alterações no endereço da entrega. Caso o endereço esteja incorreto, será necessário efetuar o cancelamento do pedido e realizar uma nova compra.

Cada vez que houver uma atualização no status do pedido, um e-mail será enviado para o cliente. A evolução da entrega também poderá ser acompanhada no site, em Minha Energia.

6.2 – Cadastro

A ENERGEE.COM.BR arcará com 100% com os custos referente a entrega e o cadastramento dos produtos junto as distribuidoras pertinentes. Caso seja exigido documentos pela distribuidora, o CLIENTE deverá providenciar todo e qualquer documento para que o cadastro seja efetivado às suas expensas de modo que, não lhe será devido qualquer pagamento referente a isso.

6.3 Prazo de entrega

O prazo de entrega dos pedidos, informado durante a compra, é calculado em dias úteis e está atrelado à disponibilidade do estoque, local da entrega e prazo exigidopela distribuidora de energia local.

Os dias para a entrega dos produtos são contabilizados a partir da confirmação do pagamento pelas instituições financeiras envolvidas na transação.

Todos os pedidos estão sujeitos à análise e aprovação, o que pode alterar o prazo de entrega.

Os horários e regiões atendidas podem sofrer alterações sem prévia notificação.

6.5 Recebimento do produto

No caso de entrega padrão, serão realizadas até 3 (três) tentativas de cadastramento do cliente junto a distribuidora referente o endereço e cliente informado no ato da compra, em horário comercial.

Caso não seja possível realizar o cadastramento, a venda será automaticamente cancelada.

A ENERGEE.COM.BR informa que atenderá as regras vigentes para a entrega de produtos ofertados.

6.6 Atraso na entrega

A ENERGEE.COM.BR isenta-se da responsabilidade de atraso na entrega por qualquer motivo, seja eles de disponibilidade de energia, prazo e exigência da distribuidora, entre outros.

Não é de responsabilidade da ENERGEE.COM.BR a retenção de créditos devidos, quando esta ocorrer por culpa exclusiva do cliente, da distribuidora ou do gerador de energia.

  1. Política de cancelamento e troca do produto

7.1 Cancelamento

A ENERGEE.COM.BR garante ao cliente o seu direito de cancelamento da compra, com devolução de 100% do valor pago, para as solicitações recebidas dentro de um prazo de 30 dias corridos a partir da data de recebimento do produto e mediante devolução do pedido cancelado, conforme orientado em Devolução de Produtos.

O cancelamento deve ser solicitado através do email cancelamento@ENERGEE.COM.BR.

No caso de solicitação de cancelamento realizada após o cadastramento da unidade consumidora e houver créditos sendo encaminhados pela distribuidora ao cliente, o pagamento do mesmo será devido e realizado por meio do cartão de crédito cadastrado.

Em caso de mudança ou alteração de endereço, o mesmo deve ser informado com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência. As alterações realizadas sem aviso prévio poderão ser cobrados de acordo com a política de cancelamento dos créditos a ser realizada pela distribuidora local.

O reembolso integral pela ENERGEE.COM.BR do valor pago pelo comprador será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra, obedecendo-se as seguintes condições: (i) boleto bancário: o reembolso integral do valor pago pelo comprador se dará por depósito em conta bancária indicada por ele, em até 15 (quinze) dias úteis do fornecimento de tais informações; e (ii) cartão de crédito: a ENERGEE.COM.BR encaminhará à operadora do cartão de crédito do comprador um pedido de cancelamento de compra com requerimento de estorno de eventuais valores cobrados. O estorno é solicitado pela ENERGEE.COM.BR para a administradora em até 7 (sete) dias úteis, gerando um comprovante que pode ser encaminhado para o comprador mediante solicitação por e-mail. O estorno, ou seja, o lançamento a crédito do valor pago na fatura seguinte tem prazo estimado de 30 (trinta) dias úteis para acontecer, dependendo do fechamento da fatura do cartão de crédito do comprador, não se responsabilizando a ENERGEE.COM.BR por outros prazos estabelecidos pela operadora de cartão de crédito. A responsabilidade da ENERGEE.COM.BR no processo de devolução em compras feitas com o cartão de crédito limita-se a solicitar à administradora o estorno, sendo desta o dever de efetivamente realizar o crédito em favor do cliente na fatura do seu cartão de crédito.

Excepcionalmente, em ofertas e promoções, a ENERGEE.COM.BR poderá comercializar produtos que comportem outros prazos de cancelamento. Nessa situação, o ENERGEE.COM.BR informará as condições de cancelamento específicas da oferta.

7.2 – Troca de Unidade Consumidora

É possível solicitar a troca da unidade consumidora através do e-mail contato@ENERGEE.COM.BR e com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência.

Caso a solicitação de troca seja feita em prazo inferior, o cliente deverá estar ciente que devido ao prazo exigido pela distribuidora é de 60 (sessenta) dias e portando os créditos poderão ser cobrados normalmente.

O cliente poderá trocar até duas vezes de endereço ou de Unidade Consumidora por ano. Após isso, será cobrada uma taxa de R$100,00 (cem reais) por solicitação adicional.

  1. Envio de SMS, WhatsApp, Telegram e Contato Telefônico

Consoante as disposições da Política de Privacidade, a ENERGEE.COM.BR poderá, facultativamente, encaminhar avisos, publicações e notificações por meio de SMS (short message service), WhatsApp e/ou Telegram, bem como realizar contatos telefônicos a fim de proceder o alinhamento de informações sobre produtos e/ou conteúdos adquiridos, bem como para divulgação de ofertas exclusivas.

Por essas circunstâncias, você concorda e isenta o ENERGEE.COM.BR de toda e qualquer responsabilidade por falhas sistêmicas e/ou pelo não recebimento das mensagens enviadas.

Você concorda que o ENERGEE.COM.BR poderá utilizar os aplicativos WhatsApp e Telegram para envio de mensagens transacionais, incluindo alertas, textos, fotos, áudios e vídeos, para fins comerciais, institucionais e/ou informativos.

Tanto para o envio de SMS como de mensagens pelos aplicativos WhatsApp e Telegram, o ENERGEE.COM.BR utilizará as informações de contato fornecidas por Você, no momento do cadastro. A ENERGEE.COM.BR não será responsável pela checagem da adequação e/ou validade de tais informações, de modo que, você deverá manter seus dados cadastrais permanentemente válidos e atualizados.

  1. Dados Pessoais

A ENERGEE.COM.BR poderá coletar os seus dados pessoais nos exatos termos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – (Lei nº 13.709/2018), e, conforme venham a ser informados por você, de maneira amplamente consensual, para fins de distribuição de conteúdos informativos e publicitários da ENERGEE.COM.BR e/ou de parceiros comerciais e para entrega dos produtos adquiridos.

Ao aderir a este Termo, você concorda que os conteúdos de cunho informativo e publicitário supramencionados poderão ser recebidos através de canais acessíveis por meio dos dados pessoais informados a ENERGEE.COM.BR. Referidos canais estão compreendidos entre e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram e/ou outras formas de marketing digital, tais como publicidade nos buscadores, publicidade em redes sociais, banners e remarketing.

Incluem-se entre os dados pessoais que podem ser coletados e armazenados: nome completo, documento pessoal, e-mail, número de telefone, endereço, profissão, dentre outros, conforme informados por você. O não fornecimento de parte dos dados listados obstará o acesso aos produtos/conteúdos da ENERGEE.COM.BR.

A ENERGEE.COM.BR poderá coletar alguns dos seus dados no momento de acesso ao site, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas e buscas realizadas em seu site.

Ainda, a ENERGEE.COM.BR poderá utilizar e coletar cookies, que possuem como propósito melhorar o desempenho e a experiência do cliente ao utilizar o nosso site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente. A título de exemplo, a ENERGEE.COM.BR poderá utilizar cookies essenciais, que são imprescindíveis para o acesso à sua área logada, cookies de funcionalidade, que permite aplicar as preferências do usuário, entre outros, todos voltados ao propósito de aperfeiçoar o acesso do cliente ao nosso site.

Importante afirmar que ENERGEE.COM.BR não faz coleta de dados pessoais sensíveis, são eles: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

O tratamento dos dados pessoais, assim entendido como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, ocorrerá enquanto este possuir cadastro com a ENERGEE.COM.BR.

Sua eliminação poderá ser efetuada mediante requerimento, sendo autorizada sua conservação nas hipóteses descritas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

O tratamento de dados pessoais pela ENERGEE.COM.BR, pelas empresas do seu grupo econômico ou por terceiros por ela diligentemente autorizados, será realizado em conformidade com a legislação, sobretudo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Eventuais estudos e pesquisas resultantes do tratamento poderão resultar da análise dos dados de maneira anônima, assim entendidos como aqueles relativos ao titular que não possa ser identificado, originariamente disponibilizados pelo usuário e combinados a outros dados anonimizados armazenados pela ENERGEE.COM.BR.

A ENERGEE.COM.BR envidará os melhores esforços para garantir todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Você será responsável por toda e qualquer atividade realizada a partir da sua área de acesso logada através de suas credenciais (e-mail e senha).

  1. Disposições Finais

Ao aceitar estes Termos de Uso e Política de Privacidade, o usuário concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a respeitá-las e não agir contrariamente a elas, por si e seus sucessores, a qualquer título, de modo irretratável e irrevogável.

Caso os Termos de Uso aqui previstos sejam desrespeitados pelo usuário, a ENERGEE.COM.BR poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso deste usuário, impossibilitando-o de realizar compras e acessar conteúdos, bem como poderá cancelar compras já realizadas e ajuizar ações que forem necessárias.

A ENERGEE.COM.BR poderá avaliar a frequência e quantidade de seus acessos e pedidos a fim de identificar condutas fraudulentas, distribuição indevida de nossos produtos ou de eventual compartilhamento do acesso pessoal, aplicando às sanções devidas.

A ENERGEE.COM.BR se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo estes termos e condições que, se alterados, passam a ser válidos imediatamente após o momento de sua publicação neste site, e garante o respeito ao ato jurídico perfeito.