Tipos de Compensação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por meio da Resolução 482 / 2012, permite que consumidores compensem seu consumo de energia elétrica por meio de unidade de geração de energia elétrica denominada Distribuída.

Tal compensação de energia pode se dar basicamente por meio de 3 formas descritas abaixo.

Para a compensação do consumo de consumidores adotamos normalmente o Contrato de Consórcio, onde se estabelece formalmente um consórcio entre os consumidores e o gerador para a energia gerada possa compensar o consumo dos consumidores ali organizados.

Tal operação se baseia na distribuição mensal da energia exportada pela unidade geradora em percentual definido pelo gerador. Isso é, cada mês o volume de energia gerado é distribuído entre os consumidores ali cadastrados.

É fato que uma geração renovável distribuída não pode assegurar exatamente o volume de energia a cada mês pois tal geração é dada em função da disponibilidade do sol, do vento, da água da biomassa. Assim, se estabelece um contrato baseado na capacidade compartilhada da unidade geradora de forma a assegurar uma margem de segurança aos consumidores. Mas, ainda assim, pode acontecer da unidade geradora gerar menos energia do que o esperado. Neste caso, tal operação financeira será compensada ao cliente no novo ciclo de cobrança anual estabelecido entre Gerador e Consumidor. Normalmente os contratos são de 3 anos, permitindo ao consumidor o cancelamento após o primeiro ano.

Autoconsumo (remoto)

Qualquer unidade Consumidora pode potencialmente ser uma Unidade Geradora. Uma vez existindo uma unidade de Geração na localidade, a quantidade de energia consumida será compensada com a energia gerada e exportada para a rede da distribuidora.

Caso exista uma diferença positiva entre a energia injetada na rede do e a consumida, esta energia poderá ser utilizada em até 60 meses nesta mesma localidade. Ou, o excedente poderá compensar outras unidades consumidoras de mesmo CPF ou CNPJ localizadas dentro da área de concessão da mesma distribuidora.

A Unidade Consumidora Geradora deverá definir a percentagem da energia excedente que deverá ser alocada em cada unidade consumidora remota.

Condomínio

Caso você faça parte de um condomínio, saiba que a Geração Distribuída também serve para você.

Qualquer participante de um condomínio, seja residencial, comercial ou industrial, pode compensar seu consumo por meio do Compartilhamento  ou por meio da compensação própria de um condomínio.

A compensação aqui referida permite o compartilhamento da energia da unidade geradora entre todos os consumidores do mesmo, sem necessariamente compensar a energia da área comum do condomínio.

Geração Compartilhada

A ANEEL criou ainda a figura da “geração compartilhada”, possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma micro ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.

Cabe a Unidade Consumidora Geradora deverá definir o percentual da energia excedente a ser alocado para cada unidade integrante da cooperativa ou consórcio.

O valor a ser faturado de cada consumidor é a diferença entre a energia consumida e os créditos alocados no mês para a unidade consumidora, considerando-se também eventuais créditos de meses anteriores, sendo que, caso esse valor seja inferior ao custo de disponibilidade para o caso de consumidores do Grupo B (baixa tensão), será cobrado o custo de disponibilidade.

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